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Título: DECRETO 071/2025

Descrição: Decreto Municipal nº 071/2025, de 01 de julho de 2025, que dispõe sobre a alteração da composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS/FUNDEB) do município de Porto dos Gaúchos/MT, conforme Lei Municipal nº 876/2021 e Lei Federal nº 14.113/2020, estabelecendo nova composição dos representantes titulares e suplentes, com mandato vigente até 01 de março de 2027.