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Título: Altera dispositivos da Lei nº 648 de 21 de Agosto de 2017

Descrição: Altera dispositivos da Lei nº 648 de 21 de Agosto de 2017.

Título: POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Descrição:  POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Título: DECRETO Nº 060 / 2019

Descrição: REGULAMENTA A LEI Nº 648/2017.

Título: Ata 006/2019

Descrição: A presente Reunião teve como objetivo tratar dos problemas ocorridos no tratamento da agua da comunidade da São João.

Título: Ata 005/2019

Descrição: Na reunião após os conselheiros analisarem todos os documentos apresentados pela empresa e que a despesas com pessoais não terem ficado acima do proposto na proposta vencedora da concorrência pública foi excluído ficando autorizado um índice de 7,67% de Reajuste.   

Título: Ata 004/2019

Descrição: A presente reunião foi explanado pelo controlador interno sobre o reajuste e que havia solicitado ao proprietário da empresa mais alguns documentos e que havia a necessidade de remarcar para dia 26 de novembro uma nova reunião do conselhos para tratar do assunto.

Título: Ata 003/2019

Descrição: A presente Reunião teve como objetivo a discussão sobre o reajuste de 11,35% solicitado pela concessionária onde após discussão em consenso de prorrogação de uma semana no prazo para o conselho decidir sobre o reajuste. 

Título: Ata 002/2019

Descrição: A presente Reunião teve como ponto principal a apresentação do relatório anua da Empresa Águas de Porto dos Gaúchos aos conselheiros.

Título: Ata 001/2019

Descrição: A presente reunião teve como objetivo a implantação do conselho do Saneamento básico.