| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 519/2014
Data: 22/08/2014
Categoria: Lei
Subcategoria: Políticas Culturais
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Título: 001_LEI MUNICIPAL Nº 519/2014
Descrição: Dispõe sobre alterações em dispositivos contidos na Lei Municipal nº 271/2009 de 08 de Dezembro de 2009 que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos MT.
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Documentos: 1
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Nº: 184/2008
Data: 10/11/2008
Categoria: Portaria
Subcategoria: Da Cidade (CMC)
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Título: Portaria
Descrição: Dispõe sobre a nomeação dos membros do “Conselho Municipal das Cidades".
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Documentos: 1
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Nº: 200/2007
Data: 21/12/2007
Categoria: Lei
Subcategoria: Da Cidade (CMC)
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Título: Lei
Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da cidade de Porto dos Gaúchos.
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Documentos: 1
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Nº: 025/2001
Data: 10/08/2001
Categoria: Lei
Subcategoria: Políticas Culturais
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Título: 001_LEI MUNICIPAL Nº 025/2001
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Conselho Municipal de Cultura.
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Documentos: 1
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