| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 013/2015
Data: 07/07/2015
Categoria: Ata
Subcategoria: Direitos da Criança e do Adolescente
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Título: Ata Nº 013/2015
Descrição: Reuniram-se os conselheiros tutelares eleitos em eleição suplementar no dia 29/06/2015 e membros do CMDCA para os devidos esclarecimentos.
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Documentos: 1
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Nº: 033/2015
Data: 06/05/2015
Categoria: Decreto
Subcategoria: Direitos da Criança e do Adolescente
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Título: 001_DECRETO Nº 033/2015
Descrição: Fica Convocada a "I" Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto dos Gaúchos/MT.
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Documentos: 1
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Nº: 497/2014
Data: 12/05/2014
Categoria: Lei
Subcategoria: Direitos da Criança e do Adolescente
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Título: 001_LEI MUNICIPAL Nº 497/2014
Descrição: Estabelece regras para composição e funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do CONSELHO TUTELAR dos Direitos da Criança e do Adolescente e do FUNDO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), e revoga as disposições da Lei Municipal nº 011/1991 de 15 de maio de 1.991 e demais disposições anteriores em contrário.
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Documentos: 1
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Nº: 061/2013
Data: 14/10/2013
Categoria: Decreto
Subcategoria: Direitos da Criança e do Adolescente
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Título: 001_DECRETO Nº 061/2013
Descrição: Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto dos Gaúchos MT.
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Documentos: 1
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Nº: 011/1991
Data: 15/05/1991
Categoria: Lei
Subcategoria: Direitos da Criança e do Adolescente
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Título: 001_LEI MUNICIPAL Nº 011/1991
Descrição: Dispõe Sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente.
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Documentos: 1
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