| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 047/2014
Data: 27/08/2014
Categoria: Decreto
Subcategoria: Alimentação Escolar (CAE)
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Título: 001_DECRETO Nº 047/2014
Descrição: Altera membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Porto dos Gaúchos/MT.
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Documentos: 1
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Nº: 030/2013
Data: 19/04/2013
Categoria: Decreto
Subcategoria: Alimentação Escolar (CAE)
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Título: 001_DECRETO Nº 030/2013
Descrição: Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Porto dos Gaúchos/MT.
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Documentos: 1
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Nº: 320/2010
Data: 05/10/2010
Categoria: Lei
Subcategoria: Alimentação Escolar (CAE)
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Título: 001_LEI MUNICIPAL Nº 320/2010
Descrição: Dá nova redação aos artigos 3º e 6º da Lei Nº 003/2001 de 23 de Janeiro de 2001 que cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Porto dos Gaúchos MT.
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Documentos: 1
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Nº: 003/2001
Data: 23/01/2001
Categoria: Lei
Subcategoria: Alimentação Escolar (CAE)
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Título: 001_LEI MUNICIPAL Nº 003/2001
Descrição: Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Porto dos Gaúchos MT - CAE.
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Documentos: 1
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