| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 2016
Data: 19/04/2016
Categoria: Geral
Subcategoria: Saúde
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Título: REGIMENTO INTERMO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
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Documentos: 1
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Nº: 2016
Data: 17/02/2016
Categoria: Geral
Subcategoria: Saúde
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Título: CRONOGRAMA DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL 2016
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Documentos: 1
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Nº: 179/2007
Data: 19/09/2007
Categoria: Lei
Subcategoria: Saúde
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Título: 002_LEI MUNICIPAL Nº 179/2007
Descrição: Altera dispositivos a Lei nº 172 de 22 de maio de 2007 que dispôs sobre a gestão do sistema único de saúde e da organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, acrescendo novos artigos e dando outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: 172/2007
Data: 22/05/2007
Categoria: Lei
Subcategoria: Saúde
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Título: 001_LEI MUNICIPAL Nº 172/2007
Descrição: Dispõe Sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde referente à Organização e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.
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Documentos: 1
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Nº: 001/1994
Data: 28/01/1994
Categoria: Lei
Subcategoria: Saúde
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Título: 001_LEI MUNICIPAL Nº 001/1994
Descrição: Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde, Criado Pela Lei Orgânica Municipal através do Art. 80.
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Documentos: 1
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