| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 295/2010
Data: 04/04/2020
Categoria: Lei
Subcategoria: Educação
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Título: 001_LEI MUNICIPAL Nº 295/2010
Descrição: Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação de Porto dos Gaúchos MT.
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Documentos: 1
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Nº: 522/2014
Data: 09/10/2014
Categoria: Lei
Subcategoria: Educação
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Título: 002_LEI MUNICIPAL Nº 522/2014
Descrição: Dispõe sobre alteração e exclusão de dispositivos da Lei Municipal nº 295/2010 de 11 de Maio de 2010.
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Documentos: 1
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Nº: 034/2014
Data: 16/06/2014
Categoria: Decreto
Subcategoria: Educação
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Título: 001_DECRETO Nº 034/2014
Descrição: Nomeia o Conselho Municipal de Educação de Porto dos Gaúchos MT.
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Documentos: 1
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