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LEI Nº 1343/2026 Institui o Programa Municipal de Fortalecimento ao Apoio, à Inclusão e à Proteção às Crianças e aos Adolescentes Neurodivergentes no Município de Porto dos Gaúchos, Estado de Mato Gr

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Data: 06/11/2026
Titulo: ​LEI Nº 1343/2026 Institui o Programa Municipal de Fortalecimento ao Apoio, à Inclusão e à Proteção às Crianças e aos Adolescentes Neurodivergentes no Município de Porto dos Gaúchos, Estado de Mato Gr
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LEI Nº 1343/2026 Institui o Programa Municipal de Fortalecimento ao Apoio, à Inclusão e à Proteção às Crianças e aos Adolescentes Neurodivergentes no Município de Porto dos Gaúchos, Estado de Mato Gr
Data: 06/11/2026
Número: 1343
Categoria: Geral
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1343/2026 Institui o Programa Municipal de Fortalecimento ao Apoio, à Inclusão e à Proteção às Crianças e aos Adolescentes Neurodivergentes no Município de Porto dos Gaúchos, Estado de Mato Gr
Texto:

​LEI Nº 1343/2026 Institui o Programa Municipal de Fortalecimento ao Apoio, à Inclusão e à Proteção às Crianças e aos Adolescentes Neurodivergentes no Município de Porto dos Gaúchos, Estado de Mato Gr


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Data: 06/11/2026
Categoria: Sem Informação
Titulo: ​LEI Nº 1343/2026 Institui o Programa Municipal de Fortalecimento ao Apoio, à Inclusão e à Proteção às Crianças e aos Adolescentes Neurodivergentes no Município de Porto dos Gaúchos, Estado de Mato Gr