Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

LEI MUNICIPAL Nº 613/2016

Informações Documento Visualizar
Data: 04/04/2020
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 613/2016
Baixado: Nenhuma vez
LEI MUNICIPAL Nº 613/2016
Data: 05/10/2016
Número: 613/2016
Categoria: Leis Ordinárias
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 613/2016
Texto:

Altera dispositivos contidos na Lei nº 172/2007 de 22 de Maio de 2007, que dispõe sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde, Referente à organização e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.


Arquivos
Data: 04/04/2020
Categoria: Sem Informação
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 613/2016