LEI MUNICIPAL N° 1331/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de Código de Resposta Rápida (QR Code) em placas de obras públicas no âmbito do Município de Porto dos Gaúchos - MT, visando ampliar a transparência, e dá outras providências. - Prefeitura de Porto dos Gaúchos

LEI MUNICIPAL N° 1331/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de Código de Resposta Rápida (QR Code) em placas de obras públicas no âmbito do Município de Porto dos Gaúchos - MT, visando ampliar a transparência, e dá outras providências.

Informações	Documento	Visualizar
Data: 21/09/2026	Titulo: LEI MUNICIPAL N° 1331/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de Código de Resposta Rápida (QR Code) em placas de obras públicas no âmbito do Município de Porto dos Gaúchos - MT, visando ampliar a transparência, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

LEI MUNICIPAL N° 1331/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de Código de Resposta Rápida (QR Code) em placas de obras públicas no âmbito do Município de Porto dos Gaúchos - MT, visando ampliar a transparência, e dá outras providências.

Data: 21/09/2026 Número: 1331/2026 Categoria: Geral SubCategoria: Geral Titulo: LEI MUNICIPAL N° 1331/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de Código de Resposta Rápida (QR Code) em placas de obras públicas no âmbito do Município de Porto dos Gaúchos - MT, visando ampliar a transparência, e dá outras providências. Texto: LEI MUNICIPAL N° 1331/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de Código de Resposta Rápida (QR Code) em placas de obras públicas no âmbito do Município de Porto dos Gaúchos - MT, visando ampliar a transparência, e dá outras providências.

Arquivos

Data: 21/09/2026 Categoria: Sem Informação Titulo: LEI MUNICIPAL N° 1331/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de Código de Resposta Rápida (QR Code) em placas de obras públicas no âmbito do Município de Porto dos Gaúchos - MT, visando ampliar a transparência, e dá outras providências.