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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 |
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Número: 1139/2023 Categoria: Leis Ordinárias SubCategoria: Geral Titulo: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 Texto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Categoria: Sem Informação Titulo: 13 - memória de cálculo - resultado primário (acima da linha iii |
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Categoria: Sem Informação Titulo: 14 - memória de cálculo - dívida pública |
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Categoria: Sem Informação Titulo: 12 - memória de cálculo - resultado primário (acima da linha ii |
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Categoria: Sem Informação Titulo: 11 - memória de cálculo - resultado primário (acima da linha i |
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Categoria: Sem Informação Titulo: 09 - margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado |
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Categoria: Sem Informação Titulo: 10 - memória de cálculo - resultado nominal (acima da linha) |
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Categoria: Sem Informação Titulo: 07 - estimativa e compensação da renúncia de receita |
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Categoria: Sem Informação Titulo: 08 - avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores |
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Categoria: Sem Informação Titulo: 06 - origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos |
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Categoria: Sem Informação Titulo: 05 - evolução do patrimônio líquido |
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Categoria: Sem Informação Titulo: 04 - metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores |
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Categoria: Sem Informação Titulo: 03 - avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior ok |
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Categoria: Sem Informação Titulo: 02 - demonstrativo de riscos fiscais e providências ok |
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Categoria: Sem Informação Titulo: 01 - metas anuais ok |
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Categoria: Sem Informação Titulo: 1139-2023 = ldo 2024 |