Dispõe sobre a alteração da Leis nº 904, de 13 de julho de 2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queimae soltura de fogos de estampidos e de artifício com efeito sonoro ruidos no município de Porto dos Gaúchos - Prefeitura de Porto dos Gaúchos

Dispõe sobre a alteração da Leis nº 904, de 13 de julho de 2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queimae soltura de fogos de estampidos e de artifício com efeito sonoro ruidos no município de Porto dos Gaúchos

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Data: 05/08/2026	Titulo: Dispõe sobre a alteração da Leis nº 904, de 13 de julho de 2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queimae soltura de fogos de estampidos e de artifício com efeito sonoro ruidos no município de Porto dos Gaúchos	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Dispõe sobre a alteração da Leis nº 904, de 13 de julho de 2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queimae soltura de fogos de estampidos e de artifício com efeito sonoro ruidos no município de Porto dos Gaúchos

Data: 05/08/2026 Número: 1323 Categoria: Leis Ordinárias SubCategoria: Geral Titulo: Dispõe sobre a alteração da Leis nº 904, de 13 de julho de 2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queimae soltura de fogos de estampidos e de artifício com efeito sonoro ruidos no município de Porto dos Gaúchos Texto: Dispõe sobre a alteração da Leis nº 904, de 13 de julho de 2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queimae soltura de fogos de estampidos e de artifício com efeito sonoro ruidos no município de Porto dos Gaúchos

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Data: 05/08/2026 Categoria: Sem Informação Titulo: Dispõe sobre a alteração da Leis nº 904, de 13 de julho de 2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queimae soltura de fogos de estampidos e de artifício com efeito sonoro ruidos no município de Porto dos Gaúchos