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Altera a Lei Municipal nº 1.297/2025, de 02 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel, para expressamente autorizar a permuta com torna

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Data: 02/06/2026
Titulo: Altera a Lei Municipal nº 1.297/2025, de 02 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel, para expressamente autorizar a permuta com torna
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Altera a Lei Municipal nº 1.297/2025, de 02 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel, para expressamente autorizar a permuta com torna
Data: 02/06/2026
Número: 1318/2026
Categoria: Leis Ordinárias
SubCategoria: Geral
Titulo: Altera a Lei Municipal nº 1.297/2025, de 02 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel, para expressamente autorizar a permuta com torna
Texto: Sem Informação

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Data: 02/06/2026
Categoria: Sem Informação
Titulo: Altera a Lei Municipal nº 1.297/2025, de 02 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel, para expressamente autorizar a permuta com torna