Portal Transparência

Título: Lei Municipal Nº 446/2013

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio de repasse de ajuda custo para o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Porto dos Gaúchos MT

Título: Lei Municipal Nº 445/2013

Descrição: Fica Alterado o art. 24 da Lei Municipal n. 011/1991 de 15 de maio de 1991

Título: Lei Municipal Nº 444/2013

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, Autorizado a efetuar baixa dos bens considerados inservíveis pertencentes à municipalidade de Porto dos Gaúchos MT

Título: Lei Municipal Nº 443/2013

Descrição: Altera dispositivos da Lei nº. 018 de 18 de junho de 1991, que dispõem sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município, das suas Autarquias e Fundações

Título: Lei Municipal Nº 442/2013

Descrição: Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de dar cumprimento ao previsto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 12.858, de 09 de setembro de 2013

Título: Lei Municipal Nº 441/2013

Descrição: Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências

Título: Lei Municipal Nº 440/2013

Descrição: Dá nova redação a habilitação do Cargo de Controlador Interno constante no anexo IV da Lei Nº 432/2013 de 09 de Julho de 2013 

Título: Lei Municipal Nº 439/2013

Descrição: Dá nova redação as atribuições atípicas do Cargo de Veterinário constante no anexo IV da Lei Nº 432/2013 de 09 de Julho de 2013

Título: Lei Municipal Nº 438/2013

Descrição: Dá nova redação a habilitação do Cargo de Contador constante no anexo IV da Lei Nº 432/2013 de 09 de Julho de 2013 

Título: Lei Municipal Nº 437/2013

Descrição: Estrutura os Cargos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e Adéqua de Acordo à Emenda Constitucional N.º 051/2006 e Lei Federal Nº 11.350/2006