Portal Transparência

Título: Lei Municipal Nº 476/2014

Descrição: Concede reajuste salarial aos Técnicos em Enfermagem, Laboratório e Radiologia 

Título: Lei Municipal Nº 475/2014

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar ajuda de custo ao responsável pelo posto  eleitoral na forma do art. 3º da INSTRUÇÃO expedida pelo Poder Judiciário – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, datado em  27 de abril de 1994

Título: Lei Municipal Nº 474/2014

Descrição: Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal

Título: Lei Municipal Nº 473/2014

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio de repasse de ajuda custo para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Porto dos Gaúchos

Título: Lei Municipal Nº 472/2014

Descrição: Fica o Poder Executivo e Legislativo Municipal autorizado a efetuar o pagamento de Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos 

Título: Lei Municipal Nº 471/2014

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar alterações no Plano De Cargos, Carreira E Salários Dos Profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Porto dos Gaúchos MT

Título: Lei Municipal Nº 470/2013

Descrição: Estima a Receita e Fixa as Despesas do município de Porto dos Gaúchos/MT para o Exercício Financeiro de 2014

Título: Lei Municipal Nº 469/2013

Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014

Título: Lei Municipal Nº 468/2013

Descrição: Dispõe sobre o plano plurianual do município de Porto dos Gaúchos, estado de mato grosso para o quadriênio de 2014 a 2017 

Título: Lei Municipal Nº 467/2013

Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS 026/2001, 002/2002, 079/2004, 270/2009 E A LEI N° 422/2013. REESTRUTURA O PLANO DE CARGO E CARREIRA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT.