Portal Transparência

Título: Lei Municipal Nº 480/2014

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reposição salarial aos servidores efetivos e comissionados do Município de Porto dos Gaúchos MT 

Título: Lei Municipal Nº 479/2014

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar cargo efetivo no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Porto dos Gaúchos - MT 

Título: Lei Municipal Nº 478/2014

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários públicos municipais pertencentes ao Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Educação

Título: Lei Municipal Nº 477/2014

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Instituto Lions da Visão

Título: Lei Municipal Nº 476/2014

Descrição: Concede reajuste salarial aos Técnicos em Enfermagem, Laboratório e Radiologia 

Título: Lei Municipal Nº 475/2014

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar ajuda de custo ao responsável pelo posto  eleitoral na forma do art. 3º da INSTRUÇÃO expedida pelo Poder Judiciário – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, datado em  27 de abril de 1994

Título: Lei Municipal Nº 474/2014

Descrição: Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal

Título: Lei Municipal Nº 473/2014

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio de repasse de ajuda custo para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Porto dos Gaúchos

Título: Lei Municipal Nº 472/2014

Descrição: Fica o Poder Executivo e Legislativo Municipal autorizado a efetuar o pagamento de Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos 

Título: Lei Municipal Nº 471/2014

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar alterações no Plano De Cargos, Carreira E Salários Dos Profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Porto dos Gaúchos MT