Portal Transparência

Título: Lei Municipal Nº 510/2014

Descrição: Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária Para o Exercício de 2015.

Título: Lei Municipal Nº 509/2014

Descrição: Dispõem sobre a cobrança pelos serviços de análise, inspeção e vistoria, para fins de licenciamento, dos estabelecimentos e atividades que utilizem recursos ambientais no âmbito do Município de Porto dos Gaúchos/MT.

Título: Lei Municipal Nº 508/2014

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Firmar Contrato de Locação de Um Trator de Pneu Munido com Carreta de Reboque, Pertencente à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba São João.

Título: Lei Municipal Nº 507/2014

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial.

Título: Lei Municipal Nº 506/2014

Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a recuperação das estradas que ligam as sedes das propriedades rurais as estradas vicinais pertencentes ao Município de Porto dos Gaúchos-MT - Lei Sancionada Pelo Legislativo Municipal.

Título: Lei Municipal Nº 505/2014

Descrição: Altera a dotação orçamentária constante no Art. 4º da Lei Municipal nº 502/2014, referente à autorização delegada ao Executivo Municipal em firmar convênio de repasse de ajuda de custo para a Associação dos Pequenos Produtores da Gleba São João.

Título: Lei Municipal Nº 504/2014

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal ampliar o número de vagas do cargo de Zelador do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do município de Porto dos Gaúchos/MT.

Título: Lei Municipal Nº 503/2014

Descrição: Dispõe sobre a criação do Viveiro Municipal de Porto dos Gaúchos/MT.

Título: Lei Municipal Nº 502/2014

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio de repasse de ajuda custo para a Associação dos Pequenos Produtores da Gleba São João.

Título: Lei Municipal Nº 501/2014

Descrição: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014) do Município de Porto dos Gaúchos.