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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Altera a Lei nº 1.123/2023 que “Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico Militares

Descrição: Altera a Lei nº 1.123/2023 que “Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico Militares junto a rede municipal de ensino de Porto dos Gaúchos/MT, cria a Escola Municipal Cívico Militar Gustavo Adolfo Wilke e dá outras providencias.

Título: Altera a Lei Municipal nº 467/2013 de 12 de dezembro de 2013

Descrição: Altera a Lei Municipal nº 467/2013 de 12 de dezembro de 2013 que “Dispõe Sobre o Plano de Cargo e Carreira Salarial dos Profissionais da Educação Básica de Porto dos Gaúchos MT.

Título: Altera o número de vagas constante no PCCS - SAÚDE

Descrição: Altera o número de vagas constante no  Plano de Cargos, Carreira e Salário dos profissionais do Sistema Único  de Saúde - SUS do município de Porto dos Gaúchos – MT, e dá outras  providências.

Título: ADERIR AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS

Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Altera dispositivos da Lei nº 1211/2024 que dispõe sobre a regulamentação da SUAS.

Descrição: Altera dispositivos da Lei nº 1211/2024 que dispõe sobre a regulamentação da Política Municipal de Assistência Social (SUAS).

Título: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Porto dos Gaúchos/MT

Descrição: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Porto dos Gaúchos/MT e da outras providências.

Título: Fica alterado o número de vagas constante no Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais do PCCS - GERAL

Descrição: Fica alterado o número de vagas constante no Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais do PCCS - GERAL do Município de Porto dos Gaúchos - MT e dá outras providências.

Título: stabelece o regime de plantões presenciais e plantões sobreavisos dos profissionais da área de saúde

Descrição: Estabelece o regime de plantões presenciais e plantões sobreavisos dos profissionais da área de saúde, atribuindo-lhes duração e valores e dá outras providências.

Título: Altera o número de vagas e descrição de cargo constante no PCCS - SAÚDE

Descrição: Altera o número de vagas e descrição de cargo constante no Plano de Cargos, Carreira e Salário dos profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS do município de Porto dos Gaúchos – MT, e dá outras providências.