Portal Transparência

Título: Lei Municipal Nº 530/2014

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento do Município Crédito Adicional Suplementar.

Título: Lei Municipal Nº 529 /2014

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de repasse de ajuda de custo para a Associação dos Pequenos Produtores da Gleba São João.

Título: Lei Municipal Nº 528/2014

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso do erário público à Associação dos Amigos do Projeto Missão Vida.

Título: Lei Municipal Nº 527/2014

Descrição: Altera o anexo "I" e cria vagas na Lei Municipal nº 467/2013 de 12 de Dezembro de 2013.

Título: Lei Municipal Nº 526/2014

Descrição: Dispõe sobre a aprovação do Plano de Loteamento para regularização fundiária urbana do núcleo habitacional (Padre João Evangelista Dornstauder).

Título: Lei Municipal Nº 525/2014

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial.

Título: Lei Municipal Nº 524/2014

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial.

Título: Lei Municipal Nº 523/2014

Descrição: Proíbe a utilização e vinculação de qualquer meio remissivo à Gestão Municipal junto a qualquer material da Prefeitura, por qualquer pessoa que se encontre no comando do Executivo Municipal.

Título: Lei Municipal Nº 522/2014

Descrição: Dispõe sobre alteração e exclusão de dispositivos da Lei Municipal nº 295/2010 de 11 de Maio de 2010.

Título: Lei Municipal Nº 521/2014

Descrição: Denomina Prédio Público do Município de Porto dos Gaúchos MT.