Portal Transparência

Título: Lei Municipal Nº 523/2014

Descrição: Proíbe a utilização e vinculação de qualquer meio remissivo à Gestão Municipal junto a qualquer material da Prefeitura, por qualquer pessoa que se encontre no comando do Executivo Municipal.

Título: Lei Municipal Nº 522/2014

Descrição: Dispõe sobre alteração e exclusão de dispositivos da Lei Municipal nº 295/2010 de 11 de Maio de 2010.

Título: Lei Municipal Nº 521/2014

Descrição: Denomina Prédio Público do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: Lei Municipal Nº 520/2014

Descrição: Fica autorizada à concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais pertencentes ao Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Educação.

Título: Lei Municipal Nº 519/2014

Descrição: Dispõe sobre alterações em dispositivos contidos na Lei Municipal nº 271/2009 de 08 de Dezembro de 2009 que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos MT.

Título: Lei Municipal Nº 518/2014

Descrição: Denomina Prédio Público do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: Lei Municipal Nº 517/2014

Descrição: Altera §3º, do Art. 31º da Lei Municipal nº 276/2009, referente ao código de obras do município de Porto Dos Gaúchos MT.

Título: Lei Municipal Nº 516/2014

Descrição: Dispõe sobre a regularização das atividades de Piscicultura no município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: Lei Municipal Nº 515/2014

Descrição: Dispõe sobre a denominação do Estádio Municipal da sede do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: Lei Municipal Nº 514/2014

Descrição: Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos Agentes de Saúde Ambiental conforme determinação da Lei Federal nº 12.994 de 17/06/2014.