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Título: LEI MUNICIPAL Nº 550/2015

Descrição: Dispõe sobre a alteração do cargo de Chefe de Setor de Patrimônio de Vaga existente na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 549/2015

Descrição: Dispõe sobre normatizações relativas à gestão de cargos/funções em comissão e não comissionados para servidores de outro órgão de origem no âmbito do Poder Executivo.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 548/2015

Descrição: Altera os parágrafos §3, §5 e §7, do artigo 1º da Lei nº 506/2014.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 547/2015

Descrição: SÚMULA: "Altera a Lei 395/2012 a titulo de revisão dos subsídios dos Vereadores conforme previsto no inciso X do Art. 37, da CF que trata da revisão geral dada a todos os funcionários municipais.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 546/2015

Descrição: SÚMULA: "Altera a Lei 394/2012 a titulo de revisão dos subsídios do Sr. Prefeito e Vice Prefeito e Secretários Municipais, conforme previsto no inciso X do Art. 37, da CF. que trata da revisão geral dada a todos funcionários Municipais.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 545/2015

Descrição: Dispõe sobre a majoração salarial do Controlador Interno.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 544/2015

Descrição: Dispõe Sobre o pagamento do Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 543/2015

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reposição salarial aos Servidores Públicos do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 542/2015

Descrição: Altera a dotação orçamentária constante no Art. 3º da Lei Municipal nº 528/2014, de 02 de Dezembro de 2014, referente à autorização delegada ao Executivo Municipal em firmar convênio de repasse de ajuda de custo para a Associação dos Amigos do Projeto Missão Vida.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 541/2015

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial.