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Título: LEI MUNICIPAL Nº 546/2015

Descrição: SÚMULA: "Altera a Lei 394/2012 a titulo de revisão dos subsídios do Sr. Prefeito e Vice Prefeito e Secretários Municipais, conforme previsto no inciso X do Art. 37, da CF. que trata da revisão geral dada a todos funcionários Municipais.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 545/2015

Descrição: Dispõe sobre a majoração salarial do Controlador Interno.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 544/2015

Descrição: Dispõe Sobre o pagamento do Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 543/2015

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reposição salarial aos Servidores Públicos do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 542/2015

Descrição: Altera a dotação orçamentária constante no Art. 3º da Lei Municipal nº 528/2014, de 02 de Dezembro de 2014, referente à autorização delegada ao Executivo Municipal em firmar convênio de repasse de ajuda de custo para a Associação dos Amigos do Projeto Missão Vida.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 541/2015

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 540/2014

Descrição: Reestrutura a Verba de Natureza Indenizatória do Exercício das Atividades Parlamentares de Controle Externo.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 539/2014

Descrição: O Executivo Municipal fica autorizado a realizar concessão de uso de espaço público.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 538/2014

Descrição: Atualiza monetariamente e fixa os valores constantes no Art. nº 23 da Lei nº 8.666/93, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 537/2014

Descrição: Fica autorizada à concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais pertencentes ao Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Educação.