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Título: LEI MUNICIPAL Nº 556/2015

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ampliar o número de vagas do cargo de Assistente Social constante no anexo I da Lei nº 384/2012 de 03 de Abril de 2012 do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do sistema único de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Porto dos Gaúchos – MT.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 555/2015

Descrição: Altera o Artigo 2º da Lei Nº 493/2014 que trata da adesão ao Programa Mais Médico e abre credito adicional especial.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 554/2015

Descrição: Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº. 448/2013, 449/2013, 450/2013, 451/2013, 452/2013, 453/2013, 454/2013 e 455/2013, todas datadas em 19 de Novembro de 2013.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 553/2015

Descrição: Fica autorizado à concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipal pertencente ao Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Educação.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 552/2015

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar novo Convênio com INSTITUTO LIONS DA VISÃO.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 551/2015

Descrição: Altera a tabela do Auxílio Alimentação constante na Lei nº 544/2015 de 04 de Fevereiro de 2015.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 550/2015

Descrição: Dispõe sobre a alteração do cargo de Chefe de Setor de Patrimônio de Vaga existente na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 549/2015

Descrição: Dispõe sobre normatizações relativas à gestão de cargos/funções em comissão e não comissionados para servidores de outro órgão de origem no âmbito do Poder Executivo.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 548/2015

Descrição: Altera os parágrafos §3, §5 e §7, do artigo 1º da Lei nº 506/2014.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 547/2015

Descrição: SÚMULA: "Altera a Lei 395/2012 a titulo de revisão dos subsídios dos Vereadores conforme previsto no inciso X do Art. 37, da CF que trata da revisão geral dada a todos os funcionários municipais.