Portal Transparência

Título: LEI MUNICIPAL Nº 566/2015

Descrição: Dá nova redação as atribuições típicas do cargo de Fiscal Sanitário, constante no anexo IV da Lei n. 352/2011 de 25 de Agosto de 2011.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 565/2015

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a equiparação salarial do cargo de Fiscal Sanitário com o do cargo de Agente de Saúde Ambiental (ASA.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 564/2015

Descrição: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos MT.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 563/2015

Descrição: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 562/2015

Descrição: Dispõe sobre a reestruturação, unificação e regulamentação do Estágio Probatório de todos os servidores públicos do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 561/2015

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aumento salarial aos Servidores Públicos do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 560/2015

Descrição: Dispõe sobre alterações em dispositivos contidos na Lei Municipal nº 012/2001 de 08 de maio de 2001 que trata da Criação do Conselho Municipal de Assistência Social.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 559/2015

Descrição: Dispõe sobre alterações em dispositivos contidos na Lei Municipal nº 022/2001 de 17 de Julho de 2001 que trata da Criação do Fundo Municipal de Assistência Social.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 558/2015

Descrição: Denomina Prédio Público do Município de Porto dos Gaúchos MT, como "Museu da Colonização Guilherme Meyer"

Título: LEI MUNICIPAL Nº 557/2015

Descrição: Dispõe sobre alterações em dispositivos contidos na Lei Municipal nº 025/2001 de 10 de Agosto de 2001 que trata da Criação do Conselho Municipal de Cultura.