Portal Transparência

Título: LEI MUNICIPAL Nº 573/2015

Descrição: Altera o anexo ”único” da Lei 125/2005 de 16 de Dezembro de 2005, que fora incluso pela Lei nº 318/2010 de 08 de Setembro de 2010.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 572/2015

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à redução salarial nos cargos comissionados e eletivos do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 571/2015

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 570/2015

Descrição: Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 535/2014, de 16 de dezembro de 2014, majorando o percentual de abertura de crédito adicional e suplementar.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 569/2015

Descrição: Altera os Artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 328/2010, de 14 de dezembro de 2010, para extinguir o cargo de Coordenador Administrativo do Hospital Municipal de Porto dos Gaúchos MT, substituindo-o, para o de "COORDENADOR DE SAÚDE" da Secretaria Municipal de Saúde de Porto dos Gaúchos MT.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 568/2015

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar alterações na Lei nº 384/2012 de 03 de Abril de 2012, que trata do Plano De Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais do Sistema Único de Assistência Social do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 567/2015

Descrição: Dispõe sobre alterações em dispositivos contidos na Lei Municipal nº 497/2014 de 12 de Maio de 2014, que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Título: LEI MUNICIPAL Nº 566/2015

Descrição: Dá nova redação as atribuições típicas do cargo de Fiscal Sanitário, constante no anexo IV da Lei n. 352/2011 de 25 de Agosto de 2011.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 565/2015

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a equiparação salarial do cargo de Fiscal Sanitário com o do cargo de Agente de Saúde Ambiental (ASA.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 564/2015

Descrição: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos MT.