Portal Transparência

Título: LEI MUNICIPAL Nº 600/2016

Descrição: Concede readequação salarial aos Técnicos em Enfermagem, Laboratório e Radiologia.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 599/2016

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Prestação de Serviço com o Instituto Lions de Visão.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 598/2016

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar ajuda de custo ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso na forma do art. 3º da INSTRUÇÃO expedida pelo Poder Judiciário – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, datado em 27 de abril de 1994.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 597/2016

Descrição: Fica concedido aumento salarial a todos os funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos MT.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 596/2016

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento do município um crédito adicional suplementar.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 595/2016

Descrição: Dispõe sobre o pagamento do Auxílio Alimentação aos servidores públicos.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 594/2016

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reposição salarial ao servidores públicos do município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 593/2016

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 592/2016

Descrição: Altera dispositivos da Lei nº 319/2010 de 08 de Setembro de 2010, que dispôs sobre a criação de um programa de prevenção e combate a dengue.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 591/2015

Descrição: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 468/2013 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS PARA O PERÍODO DE 2014/2017.