Portal Transparência

Título: LEI MUNICIPAL Nº 593/2016

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 592/2016

Descrição: Altera dispositivos da Lei nº 319/2010 de 08 de Setembro de 2010, que dispôs sobre a criação de um programa de prevenção e combate a dengue.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 591/2015

Descrição: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 468/2013 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS PARA O PERÍODO DE 2014/2017.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 590/2015

Descrição: Estima a Receita e Fixa as Despesas do município de Porto dos Gaúchos/MT para o Exercício Financeiro de 2016.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 588/2015

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio de repasse Financeiro a título de ajuda de custo para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Porto dos Gaúchos, para manutenção da estrutura administrativa e operacional da Policia Civil de nosso Município.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 587/2015

Descrição: Altera dispositivo contido na Lei Municipal nº 020/2002 de 23 de Agosto de 2002 - Código de Posturas.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 589/2015

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio de repasse financeiro a título de ajuda de custo para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Porto dos Gaúchos, para manutenção do destacamento da Polícia Militar.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 586/2015

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir vagas junto à Secretaria Municipal de Saúde, com o fim específico para contratações temporárias e em caráter emergencial e excepcional.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 585/2015

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de repasse Financeiro a título de ajuda de custo, proveniente do erário público municipal à Associação dos Amigos do Projeto Missão Vida.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 584/2015

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio de repasse Financeiro a título de ajuda custo, para a Associação dos Pequenos Produtores da Gleba São João.