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Título: LEI MUNICIPAL Nº 596/2016

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento do município um crédito adicional suplementar.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 595/2016

Descrição: Dispõe sobre o pagamento do Auxílio Alimentação aos servidores públicos.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 594/2016

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reposição salarial ao servidores públicos do município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 593/2016

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 592/2016

Descrição: Altera dispositivos da Lei nº 319/2010 de 08 de Setembro de 2010, que dispôs sobre a criação de um programa de prevenção e combate a dengue.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 591/2015

Descrição: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 468/2013 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS PARA O PERÍODO DE 2014/2017.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 590/2015

Descrição: Estima a Receita e Fixa as Despesas do município de Porto dos Gaúchos/MT para o Exercício Financeiro de 2016.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 588/2015

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio de repasse Financeiro a título de ajuda de custo para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Porto dos Gaúchos, para manutenção da estrutura administrativa e operacional da Policia Civil de nosso Município.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 587/2015

Descrição: Altera dispositivo contido na Lei Municipal nº 020/2002 de 23 de Agosto de 2002 - Código de Posturas.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 589/2015

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio de repasse financeiro a título de ajuda de custo para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Porto dos Gaúchos, para manutenção do destacamento da Polícia Militar.