Leis Ordinárias - Prefeitura de Porto dos Gaúchos

Leis Ordinárias

Ano

Mês

Categoria

Subcategoria

Título

Informações	Documento	Visualizar
Nº: 640/2017 Data: 23/05/2017 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI MUNICIPAL Nº 640/2017 Descrição: Dispõe sobre a inclusão de dispositivos na Lei Municipal nº 354/2011 de 20 de Setembro de 2011, que instituiu o Código Municipal do Meio Ambiente, dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, e do Sistema Municipal do Meio Ambiente.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 639/2017 Data: 19/04/2017 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI MUNICIPAL Nº 639/2017 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de repasse financeiro a título de ajuda de custo, proveniente do erário público a Casa Terapêutica Caminho da Esperança - CATECE.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 638/2017 Data: 22/03/2017 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI MUNICIPAL Nº 638/2017 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 637/2017 Data: 22/03/2017 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI MUNICIPAL Nº 637/2017 Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FETHAB.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 636/2017 Data: 07/03/2017 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI MUNICIPAL Nº 636/2017 Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio de repasse financeiro a título de ajuda de custo para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Porto dos Gaúchos, para manutenção do destacamento da Polícia Militar.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 635/2017 Data: 24/02/2017 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI MUNICIPAL Nº 635/2017 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Prestação de Serviço com o Instituto Lions de Visão.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 634/2017 Data: 24/02/2017 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI MUNICIPAL Nº 634/2017 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de repasse Financeiro a título de ajuda de custo, proveniente do erário público municipal à Associação de Assistência Social IADEPOR.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 633/2017 Data: 24/02/2017 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI MUNICIPAL Nº 633/2017 Descrição: Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos orçamentários de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 632/2017 Data: 15/02/2017 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI MUNICIPAL Nº 632/2017 Descrição: SUMULA: "Fixa aumento salarial a todos os funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos, e dá outras providências".	Visualizar Documentos: 1
Nº: 631/2017 Data: 15/02/2017 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI MUNICIPAL Nº 631/2017 Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reposição salarial aos Servidores Públicos do Município de Porto dos Gaúchos/MT.	Visualizar Documentos: 1