Portal Transparência

Título: LEI Nº 663/2017

Descrição: Fica criada a Rua das Orquídeas.

Título: LEI Nº 662/2017

Descrição: Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos orçamentários de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro.

Título: LEI Nº 661/2017

Descrição: Altera dispositivos da Lei nº 649 de 22 de Agosto de 2017, que dispõe sobre a Nova Estrutura do Conselho Municipal das Cidades.

Título: LEI Nº 660/2017

Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Porto dos Gaúchos/MT a celebrar Termo de Convênio com o Município de Novo Horizonte do Norte, visando a construção de ponte sobre o Rio Falcão na divisa entre os dois Municípios.

Título: LEI Nº 659/2017

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município Crédito Adicional Suplementar.

Título: LEI Nº 658/2017

Descrição: Altera dispositivos da Lei nº 278/2009 – Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 657/2017

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 656/2017

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a Remanejar as Emendas Impositivas e abrir no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 655/2017

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a Remanejar as Emendas Impositivas e abrir no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$ 35.600,00 (Trinta e Cinco mil e Seiscentos Reais).

Título: LEI MUNICIPAL Nº 654/2017

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil Reais).