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Título: LEI Nº 680/2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Prestação de Serviço com o Instituto Lions de Visão.

Título: LEI Nº 679/2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: LEI Nº 678/2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: LEI Nº 677/2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: LEI Nº 676/2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar ajuda de custo ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso na forma do art. 3º da INSTRUÇÃO expedida pelo Poder Judiciário – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, datado em 27 de abril de 1994.

Título: LEI Nº 675/2018

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Acordo Específico de Cooperação com a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso – FUFMT, por intermédio do Campus Universidade de Sinop - CUS.

Título: LEI Nº 674/2018

Descrição: Institui o PROJETO MUSICULTURA e cria a Orquestra Sinfônica Municipal de Porte Básico de Porto dos Gaúchos MT.

Título: LEI Nº 673/2017

Descrição: Estima a Receita e Fixa as Despesas do município de Porto dos Gaúchos/MT para o Exercício Financeiro de 2018.

Título: LEI Nº 672/2017

Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

Título: LEI Nº 671/2017

Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.