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Leis Ordinárias

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Nº: 686/2018
Data: 21/02/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 686/2018
Descrição: Altera a Lei 611/2016 a titulo de revisão dos subsídios dos Vereadores conforme previsto no inciso x do Art. 37, da CF que trata da revisão geral dada a todos funcionários municipais.
Documentos: 1
Nº: 685/2018
Data: 21/02/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 685/2018
Descrição: Altera a Lei 612/2016 a titulo de revisão dos subsídios do Sr. Prefeito e Vice Prefeito e Secretários Municipais, conforme previsto no inciso x do Art. 37, da CF. que trata da revisão geral dada a todos funcionários Municipais.
Documentos: 1
Nº: 684/2018
Data: 21/02/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 684/2018
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Documentos: 1
Nº: 683/2018
Data: 21/02/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 683/2018
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais pertencentes ao Plano de Cargos e Carreira Salarial dos Profissionais da Educação Básica.
Documentos: 1
Nº: 682/2018
Data: 21/02/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 682/2018
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reposição salarial
Documentos: 1
Nº: 681/2018
Data: 20/02/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 681/2018
Descrição: Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder adequação salarial dos cargos de Assessor Parlamentar e Assessor de Comunicação.
Documentos: 1
Nº: 680/2018
Data: 20/02/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 680/2018
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Prestação de Serviço com o Instituto Lions de Visão.
Documentos: 1
Nº: 679/2018
Data: 09/02/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 679/2018
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 678/2018
Data: 09/02/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 678/2018
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 677/2018
Data: 09/02/2018
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: LEI Nº 677/2018
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1