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Título: LEI N° 693/2018

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir vaga junto à Secretaria Municipal de Saúde, com o fim específico para contratação temporária e em caráter emergencial e excepcional.

Título: LEI N° 692/2018

Descrição: Altera dispositivos da Lei nº 441 de 24 de Setembro de 2013, que dispôs sobre o Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo.

Título: LEI N° 691/2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial.

Título: LEI N° 690/2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial.

Título: LEI N° 689/2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial.

Título: LEI N° 688/2018

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a majorar o salarial dos Membros do Conselho Tutelar.

Título: LEI Nº 687/2018

Descrição: Fica autorizado a reposição salarial a todos os funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos.

Título: LEI Nº 686/2018

Descrição: Altera a Lei 611/2016 a titulo de revisão dos subsídios dos Vereadores conforme previsto no inciso x do Art. 37, da CF que trata da revisão geral dada a todos funcionários municipais.

Título: LEI Nº 685/2018

Descrição: Altera a Lei 612/2016 a titulo de revisão dos subsídios do Sr. Prefeito e Vice Prefeito e Secretários Municipais, conforme previsto no inciso x do Art. 37, da CF. que trata da revisão geral dada a todos funcionários Municipais.

Título: LEI Nº 684/2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial