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Título: LEI Nº 696/2018

Descrição: Dá nova redação as atribuições típicas do Cargo de Construtor Geral, constante no anexo "V" da Lei Municipal nº 383/2012 de 03 de Abril de 2012.

Título: LEI N° 695/2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de repasse Financeiro a título de ajuda de custo, proveniente do erário público municipal à Associação de Assistência Social IADEPOR.

Título: LEI N° 694/2018

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir vagas junto à Secretaria Municipal de Educação, com o fim específico para contratações temporárias e em caráter emergencial e excepcional.

Título: LEI N° 693/2018

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir vaga junto à Secretaria Municipal de Saúde, com o fim específico para contratação temporária e em caráter emergencial e excepcional.

Título: LEI N° 692/2018

Descrição: Altera dispositivos da Lei nº 441 de 24 de Setembro de 2013, que dispôs sobre o Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo.

Título: LEI N° 691/2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial.

Título: LEI N° 690/2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial.

Título: LEI N° 689/2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial.

Título: LEI N° 688/2018

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a majorar o salarial dos Membros do Conselho Tutelar.

Título: LEI Nº 687/2018

Descrição: Fica autorizado a reposição salarial a todos os funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos.