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Título: LEI Nº 703/2018

Descrição: Autoriza a Criação da Estrada Vicinal Marupá em Área do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: LEI Nº 702/2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração a título de ajuda de custo, proveniente do erário público com a Casa Terapêutica Caminho da Esperança - CATECE.

Título: LEI Nº 701/2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração a título de ajuda de custo, proveniente do erário público a Associação Beneficente Caminhos de Luz.

Título: LEI Nº 700/2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: LEI Nº 699/2018

Descrição: Fixa os valores das diárias pagas aos Servidores Públicos Municipais.

Título: LEI Nº 698/2018

Descrição: Autoriza o Município de Porto dos Gaúchos MT a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços- "CONSUSMT" .

Título: LEI Nº 697/2018

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o número de vagas do cargo de Operador de Retroescavadeira constante no Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais do PCCS - GERAL do Município de Porto dos Gaúchos - MT

Título: LEI Nº 696/2018

Descrição: Dá nova redação as atribuições típicas do Cargo de Construtor Geral, constante no anexo "V" da Lei Municipal nº 383/2012 de 03 de Abril de 2012.

Título: LEI N° 695/2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de repasse Financeiro a título de ajuda de custo, proveniente do erário público municipal à Associação de Assistência Social IADEPOR.

Título: LEI N° 694/2018

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir vagas junto à Secretaria Municipal de Educação, com o fim específico para contratações temporárias e em caráter emergencial e excepcional.