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Título: LEI Nº 706/2018

Descrição: Altera dispositivo contido na Lei Municipal nº 020/2002 de 23 de Agosto de 2002 - Código de Posturas.

Título: LEI Nº 705/2018

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal de Porto dos Gaúchos MT, autorizado a firmar Termo de Acordo de Cooperação Financeira com a Prefeitura Municipal de Juara MT.

Título: LEI Nº 704/2018

Descrição: Autoriza a Criação da Estrada Vicinal Altair Grobe em Área do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: LEI Nº 703/2018

Descrição: Autoriza a Criação da Estrada Vicinal Marupá em Área do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: LEI Nº 702/2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração a título de ajuda de custo, proveniente do erário público com a Casa Terapêutica Caminho da Esperança - CATECE.

Título: LEI Nº 701/2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração a título de ajuda de custo, proveniente do erário público a Associação Beneficente Caminhos de Luz.

Título: LEI Nº 700/2018

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: LEI Nº 699/2018

Descrição: Fixa os valores das diárias pagas aos Servidores Públicos Municipais.

Título: LEI Nº 698/2018

Descrição: Autoriza o Município de Porto dos Gaúchos MT a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços- "CONSUSMT" .

Título: LEI Nº 697/2018

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o número de vagas do cargo de Operador de Retroescavadeira constante no Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais do PCCS - GERAL do Município de Porto dos Gaúchos - MT