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Título: Dispõe sobre alteração de vagas no Plano de Cargos, Carreira e Salário dos profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS

Descrição: Dispõe sobre alteração de vagas no Plano de Cargos, Carreira e Salário dos profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS 

Título: Dispõe sobre alteração de vagas e criação de cargos no Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais GERAL

Descrição: Dispõe sobre alteração de vagas e criação de cargos no Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais do PCCS - GERAL 

Título: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais que atuam no exercício do magistério

Descrição: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais que atuam no exercício do magistério na rede pública municipal de ensino de Porto dos Gaúchos/MT 

Título: Reajusta a verba indenizatória do Exercício das Atividades Parlamentares de Controle Externo

Descrição: Reajusta a verba indenizatória do Exercício das Atividades Parlamentares de Controle Externo, alterando o Artigo 1º da Lei Municipal nº 540/2014 de 16 de dezembro de 2014 e revoga a Lei Municipal nº 1.080/2023, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Título: Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos – MT

Descrição: Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos – MT e dá outras providências.

Título: Desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para o Programa Minha Casa Minha Vida

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei Federal n° 11.977/2009 e na Lei Federal n° 14.620/2023, e dá outras providências

Título: Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos – MT

Descrição: Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos – MT e dá outras providências