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Título: LEI Nº 727/2018

Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 671/2017 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL -PPA DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS PARA O PERÍODO DE 2018/2021.

Título: LEI Nº 726/2018

Descrição: Dispõe sobre a criação do novo selo (PRÓ-CEPARTE) Programa de Certificação de Qualidade dos Produtos Alimentícios Artesanais.

Título: LEI Nº 725/2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a desmembrar e a outorgar Cessão de Uso do imóvel público que especifica a Empresa Concessionária Águas de Porto dos Gaúchos SPE Ltda, para fins de execução dos serviços.

Título: LEI Nº 724/2018

Descrição: Estingue cargos de Provimento em Comissão.

Título: LEI Nº 723/2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a Remanejar as Emendas Impositivas e abrir no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial.

Título: LEI Nº 722/2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município Crédito Adicional Suplementar.

Título: LEI Nº 721/2018

Descrição: Fica Alterado o número de vagas do cargo de Motorista do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Sistema Único de Assistência Social do Município de Porto dos Gaúchos - MT.

Título: LEI Nº 720/2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a Remanejar as Emendas Impositivas e abrir no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial.

Título: LEI Nº 718/2018

Descrição: Fica aberta uma vaga de Operador de Pá Carregadeira, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, com o fim específico para contratação temporária e em caráter emergencial e excepcional.

Título: LEI Nº 717/2018

Descrição: Fica Alterado o número de vagas do cargo de Fiscal de Tributos Municipais constante no Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais do PCCS - GERAL do Município de Porto dos Gaúchos - MT.