Portal Transparência

Título: LEI Nº 724/2018

Descrição: Estingue cargos de Provimento em Comissão.

Título: LEI Nº 723/2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a Remanejar as Emendas Impositivas e abrir no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial.

Título: LEI Nº 722/2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município Crédito Adicional Suplementar.

Título: LEI Nº 721/2018

Descrição: Fica Alterado o número de vagas do cargo de Motorista do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Sistema Único de Assistência Social do Município de Porto dos Gaúchos - MT.

Título: LEI Nº 720/2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a Remanejar as Emendas Impositivas e abrir no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial.

Título: LEI Nº 718/2018

Descrição: Fica aberta uma vaga de Operador de Pá Carregadeira, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, com o fim específico para contratação temporária e em caráter emergencial e excepcional.

Título: LEI Nº 717/2018

Descrição: Fica Alterado o número de vagas do cargo de Fiscal de Tributos Municipais constante no Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais do PCCS - GERAL do Município de Porto dos Gaúchos - MT.

Título: LEI Nº 716/2018

Descrição: Regulamenta, no âmbito municipal, o disposto no Art. 100, §§3º e 4º da Constituição Federal, o valor para pagamento de Requisições de Pequeno Valor – RPV, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.

Título: LEI Nº 715/2018

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial.

Título: LEI Nº 714/2018

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio de repasse financeiro a título de ajuda de custo para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Porto dos Gaúchos MT.