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Título: LEI Nº 741 / 2019

Descrição: Altera dispositivos da Lei nº 648 de 21 de Agosto de 2017.

Título: LEI Nº 740 / 2019

Descrição: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 725 de 19 de Dezembro de 2018.

Título: LEI Nº 739 / 2019

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio de repasse financeiro a título de ajuda de custo para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: LEI Nº 738 / 2019

Descrição: Reajusta a verba indenizatória alterando o Artigo 1º da Lei 540/2014 de 16 de dezembro de 2014.

Título: LEI Nº 737 / 2019

Descrição: Altera a Lei 612/2016 a título de revisão dos subsídios do Senhor Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, conforme previsto no inciso X do Art. 37, da CF que trata da revisão geral dada a todos funcionários municipais.

Título: LEI Nº 736 / 2019

Descrição: Altera a Lei 611/2016 a título de revisão dos subsídios dos Vereadores conforme previsto no inciso X do Art. 37, da CF que trata da revisão geral dada a todos funcionários municipais.

Título: LEI Nº 735 / 2019

Descrição: Fica autorizado a reposição salarial a todos os funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos.

Título: LEI Nº 734 / 2019

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipal pertencente ao Plano de Cargos e Carreira Salarial dos Profissionais da Educação Básica.

Título: LEI Nº 733 / 2019

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reposição salarial.

Título: LEI Nº 732 / 2019

Descrição: Fica criada uma vaga temporária no cargo de Assessor Jurídico na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos - MT.