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Título: LEI Nº 749 / 2019

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Município de Novo Horizonte do Norte MT, quanto ao transporte eletivo de paciente em ônibus pertencente à Secretaria Municipal de Saúde.

Título: LEI Nº 748 / 2019

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a locar um imóvel pertencente a terceiros na cidade de Sinop MT.

Título: LEI Nº 747 / 2019

Descrição: Dispõe sobre a alteração em dispositivos do Art. 225, da Lei N. 278/2009 do Código Tributário Municipal.

Título: LEI Nº 746/2019

Descrição: Fica Alterado o número de vagas do cargo de Motorista do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Sistema Único de Assistência Social do Município de Porto dos Gaúchos - MT.

Título: LEI Nº 745 / 2019

Descrição: Fica Alterado o número de vagas do cargo de Serviços Gerais constante no Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais do PCCS - GERAL do Município de Porto dos Gaúchos - MT.

Título: LEI Nº 742 / 2019

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar o anexo único da Lei Municipal nº 694 de 03 de Abril de 2018, referente à contratações temporária junto a Secretaria Municipal de Educação.

Título: LEI Nº 741 / 2019

Descrição: Altera dispositivos da Lei nº 648 de 21 de Agosto de 2017.

Título: LEI Nº 740 / 2019

Descrição: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 725 de 19 de Dezembro de 2018.

Título: LEI Nº 739 / 2019

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio de repasse financeiro a título de ajuda de custo para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: LEI Nº 738 / 2019

Descrição: Reajusta a verba indenizatória alterando o Artigo 1º da Lei 540/2014 de 16 de dezembro de 2014.