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Título: LEI Nº 746/2019

Descrição: Fica Alterado o número de vagas do cargo de Motorista do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Sistema Único de Assistência Social do Município de Porto dos Gaúchos - MT.

Título: LEI Nº 745 / 2019

Descrição: Fica Alterado o número de vagas do cargo de Serviços Gerais constante no Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais do PCCS - GERAL do Município de Porto dos Gaúchos - MT.

Título: LEI Nº 742 / 2019

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar o anexo único da Lei Municipal nº 694 de 03 de Abril de 2018, referente à contratações temporária junto a Secretaria Municipal de Educação.

Título: LEI Nº 741 / 2019

Descrição: Altera dispositivos da Lei nº 648 de 21 de Agosto de 2017.

Título: LEI Nº 740 / 2019

Descrição: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 725 de 19 de Dezembro de 2018.

Título: LEI Nº 739 / 2019

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio de repasse financeiro a título de ajuda de custo para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: LEI Nº 738 / 2019

Descrição: Reajusta a verba indenizatória alterando o Artigo 1º da Lei 540/2014 de 16 de dezembro de 2014.

Título: LEI Nº 737 / 2019

Descrição: Altera a Lei 612/2016 a título de revisão dos subsídios do Senhor Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, conforme previsto no inciso X do Art. 37, da CF que trata da revisão geral dada a todos funcionários municipais.

Título: LEI Nº 736 / 2019

Descrição: Altera a Lei 611/2016 a título de revisão dos subsídios dos Vereadores conforme previsto no inciso X do Art. 37, da CF que trata da revisão geral dada a todos funcionários municipais.

Título: LEI Nº 735 / 2019

Descrição: Fica autorizado a reposição salarial a todos os funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos.