Portal Transparência

Título: LEI Nº 765 / 2019

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Olhar Pelo Próximo – AOPP.

Título: LEI Nº 764 / 2019

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município Crédito Adicional Suplementar.

Título: LEI Nº 763 / 2019

Descrição: Estabelece o regime de plantões presenciais e plantões sobreavisos dos profissionais da área de saúde que ocupam os cargos de Enfermeiro, Farmacêuticos, Bioquímico e Técnico de Enfermagem, junto ao Hospital Municipal Gustav Adolf Isernhagen.

Título: LEI Nº 762 / 2019

Descrição: Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder adequação salarial do cargo de Assessor Jurídico.

Título: LEI Nº 761 / 2019

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: LEI Nº 760 / 2019

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: LEI Nº 759 / 2019

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: LEI Nº 758 / 2019

Descrição: Fica revogada na integra a Lei nº 567 de 04 de Agosto de 2015 e revoga ainda dispositivo da Lei nº 497 de 12 de Maio de 2014.

Título: LEI Nº 757 / 2019

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar o valor contido no artigo 2º da Lei Municipal nº 739/2019.

Título: LEI Nº 756 / 2019

Descrição: Autoriza a Criação da Rua Altair Grobe em área urbana do município de Porto dos Gaúchos MT.