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Título: LEI Nº 756 / 2019

Descrição: Autoriza a Criação da Rua Altair Grobe em área urbana do município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: LEI Nº 755 / 2019

Descrição: Autoriza a Criação da Rua Marupá em Área Urbana do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: LEI Nº. 754/2019

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal de Porto dos Gaúchos MT, autorizado a firmar Termo de Acordo de Cooperação Financeira com a ASPROIDE (associação de proteção aos idosos desamparados de Juara, lar dos idosos, Irmã Maria Lucianete).

Título: LEI Nº 753 / 2019

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial.

Título: LEI Nº 752 / 2019

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial.

Título: LEI Nº 751 / 2019

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial.

Título: LEI Nº 750 / 2019

Descrição: Autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado.

Título: LEI Nº 749 / 2019

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Município de Novo Horizonte do Norte MT, quanto ao transporte eletivo de paciente em ônibus pertencente à Secretaria Municipal de Saúde.

Título: LEI Nº 748 / 2019

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a locar um imóvel pertencente a terceiros na cidade de Sinop MT.

Título: LEI Nº 747 / 2019

Descrição: Dispõe sobre a alteração em dispositivos do Art. 225, da Lei N. 278/2009 do Código Tributário Municipal.