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Título: LEI Nº 763 / 2019

Descrição: Estabelece o regime de plantões presenciais e plantões sobreavisos dos profissionais da área de saúde que ocupam os cargos de Enfermeiro, Farmacêuticos, Bioquímico e Técnico de Enfermagem, junto ao Hospital Municipal Gustav Adolf Isernhagen.

Título: LEI Nº 762 / 2019

Descrição: Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder adequação salarial do cargo de Assessor Jurídico.

Título: LEI Nº 761 / 2019

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: LEI Nº 760 / 2019

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: LEI Nº 759 / 2019

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: LEI Nº 758 / 2019

Descrição: Fica revogada na integra a Lei nº 567 de 04 de Agosto de 2015 e revoga ainda dispositivo da Lei nº 497 de 12 de Maio de 2014.

Título: LEI Nº 757 / 2019

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar o valor contido no artigo 2º da Lei Municipal nº 739/2019.

Título: LEI Nº 756 / 2019

Descrição: Autoriza a Criação da Rua Altair Grobe em área urbana do município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: LEI Nº 755 / 2019

Descrição: Autoriza a Criação da Rua Marupá em Área Urbana do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: LEI Nº. 754/2019

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal de Porto dos Gaúchos MT, autorizado a firmar Termo de Acordo de Cooperação Financeira com a ASPROIDE (associação de proteção aos idosos desamparados de Juara, lar dos idosos, Irmã Maria Lucianete).