Leis Ordinárias - Prefeitura de Porto dos Gaúchos

Leis Ordinárias

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Nº: 773/2019 Data: 03/09/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº 773 / 2019 Descrição: Dispõe sobre a alteração do Inciso VIII do Art. 225, da Lei n. 278 de 09 de Dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 772/2019 Data: 23/08/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº 772 / 2019 Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 771/2019 Data: 23/08/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº 771 / 2019 Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 770/2019 Data: 23/08/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº 770 / 2019 Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 769/2019 Data: 20/08/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº 769 / 2019 Descrição: Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Caminhos de Luz.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 768/2019 Data: 20/08/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº 768 / 2019 Descrição: Dispõe sobre a criação do Projeto Amigos do Rio Arinos.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 767/2019 Data: 16/07/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº 767 / 2019 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Comodato de um terreno da municipalidade com o Moto Clube de Porto dos Gaúchos MT.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 766/2019 Data: 03/07/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº 766 / 2019 Descrição: Determina regras básicas, pelas quais uma instituição possa ser declarada.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 765/2019 Data: 03/07/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº 765 / 2019 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Olhar Pelo Próximo – AOPP.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 764/2019 Data: 18/06/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº 764 / 2019 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município Crédito Adicional Suplementar.	Visualizar Documentos: 1