Portal Transparência

Título: LEI Nº 769 / 2019

Descrição: Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Caminhos de Luz.

Título: LEI Nº 768 / 2019

Descrição: Dispõe sobre a criação do Projeto Amigos do Rio Arinos.

Título: LEI Nº 767 / 2019

Descrição:  Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Comodato de um terreno da municipalidade com o Moto Clube de Porto dos Gaúchos MT.

Título: LEI Nº 766 / 2019

Descrição: Determina regras básicas, pelas quais uma instituição possa ser declarada.

Título: LEI Nº 765 / 2019

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Olhar Pelo Próximo – AOPP.

Título: LEI Nº 764 / 2019

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município Crédito Adicional Suplementar.

Título: LEI Nº 763 / 2019

Descrição: Estabelece o regime de plantões presenciais e plantões sobreavisos dos profissionais da área de saúde que ocupam os cargos de Enfermeiro, Farmacêuticos, Bioquímico e Técnico de Enfermagem, junto ao Hospital Municipal Gustav Adolf Isernhagen.

Título: LEI Nº 762 / 2019

Descrição: Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder adequação salarial do cargo de Assessor Jurídico.

Título: LEI Nº 761 / 2019

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: LEI Nº 760 / 2019

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.