Portal Transparência

Título: LEI Nº 776 / 2019

Descrição: Altera dispositivos da Lei nº 648 de 21 de Agosto de 2017.

Título: LEI Nº 775 / 2019

Descrição: Altera o Artigo 22 da Lei nº 648 de 21 de Agosto de 2017.

Título: LEI Nº 774 / 2019

Descrição: Dispõe sobre a Isenção da cobrança de taxas e Emolumentos ao Micro Empreendedor Individual - MEI.

Título: LEI Nº 773 / 2019

Descrição: Dispõe sobre a alteração do Inciso VIII do Art. 225, da Lei n. 278 de 09 de Dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal.

Título: LEI Nº 772 / 2019

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: LEI Nº 771 / 2019

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: LEI Nº 770 / 2019

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: LEI Nº 769 / 2019

Descrição: Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Caminhos de Luz.

Título: LEI Nº 768 / 2019

Descrição: Dispõe sobre a criação do Projeto Amigos do Rio Arinos.

Título: LEI Nº 767 / 2019

Descrição:  Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Comodato de um terreno da municipalidade com o Moto Clube de Porto dos Gaúchos MT.