Leis Ordinárias - Prefeitura de Porto dos Gaúchos

Leis Ordinárias

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Nº: 790/2019 Data: 17/12/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº 790 / 2019 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 789/2019 Data: 22/11/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº 789 / 2019 Descrição: Dispõe sobre alterações em dispositivos contidos na Lei Municipal nº 467/2013 de 12 de Dezembro de 2013.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 788/2019 Data: 12/11/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº 788 / 2019 Descrição: Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder adequação salarial aos funcionários da Câmara Municipal.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 787/2019 Data: 12/11/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº 787 / 2019 Descrição: Fica instituída no calendário esportivo do Município de Porto dos Gaúchos MT a Copa Regional de Futsal Masculino e Feminino “Miguel de Souza Arcanjo”.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 786/2019 Data: 12/11/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº 786 / 2019 Descrição: Fica alterada a nomenclatura da Rua Marupá para Rua Armindo Rezer.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 785/2019 Data: 24/10/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº 785 / 2019 Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 784/2019 Data: 15/10/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº 784 / 2019 Descrição: Altera o anexo “X”, da Lei n. 278/2009 do Código Tributário Municipal.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 782/2019 Data: 26/09/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº 782 / 2019 Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a nomenclatura do Conselho Municipal de Cultura - CMC.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 781/2019 Data: 26/09/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº 781 / 2019 Descrição: Fica criado o cargo efetivo de Pregoeiro.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 780/2019 Data: 03/09/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº 780 / 2019 Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.	Visualizar Documentos: 1