Leis Ordinárias - Prefeitura de Porto dos Gaúchos

Leis Ordinárias

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Nº: 787/2019 Data: 12/11/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº 787 / 2019 Descrição: Fica instituída no calendário esportivo do Município de Porto dos Gaúchos MT a Copa Regional de Futsal Masculino e Feminino “Miguel de Souza Arcanjo”.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 786/2019 Data: 12/11/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº 786 / 2019 Descrição: Fica alterada a nomenclatura da Rua Marupá para Rua Armindo Rezer.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 785/2019 Data: 24/10/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº 785 / 2019 Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 784/2019 Data: 15/10/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº 784 / 2019 Descrição: Altera o anexo “X”, da Lei n. 278/2009 do Código Tributário Municipal.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 782/2019 Data: 26/09/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº 782 / 2019 Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a nomenclatura do Conselho Municipal de Cultura - CMC.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 781/2019 Data: 26/09/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº 781 / 2019 Descrição: Fica criado o cargo efetivo de Pregoeiro.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 780/2019 Data: 03/09/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº 780 / 2019 Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 779/2019 Data: 03/09/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº 779 / 2019 Descrição: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 113/2005 de 19 de Abril de 2005, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 778/2019 Data: 03/09/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº 778 / 2019 Descrição: Ficam revogados e alterados dispositivos contidos na Lei n. 278 de 09 de Dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 777/2019 Data: 03/09/2019 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: LEI Nº 777 / 2019 Descrição: Dispõe sobre a criação do Projeto QUINTAL LIMPO, RESPONSABILIDADE DE TODOS.	Visualizar Documentos: 1