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Título: Abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: Receber Bens, Serviços e Valores Pecuniários

Descrição: Autoriza o Município de Porto dos Gaúchos/MT a receber bens, serviços e valores pecuniários, doados por particulares e instituições.

Título: Crédito Adicional Especial

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial.

Título: Abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: Abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: LEI Nº 792 / 2019

Descrição: Estima a Receita e Fixa as Despesas do município de Porto dos Gaúchos/MT para o Exercício Financeiro de 2020.

Título: LEI Nº 791 / 2019

Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 671/2017 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL -PPA DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS PARA O PERÍODO DE 2018/2021.

Título: LEI Nº 790 / 2019

Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

Título: LEI Nº 789 / 2019

Descrição: Dispõe sobre alterações em dispositivos contidos na Lei Municipal nº 467/2013 de 12 de Dezembro de 2013.

Título: LEI Nº 788 / 2019

Descrição: Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder adequação salarial aos funcionários da Câmara Municipal.