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Título: Reposição Salarial Câmara Municipal

Descrição: Fica autorizado a reposição salarial a todos os funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos.

Título: Reposição Salarial

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reposição salarial.

Título: Reposição Salarial

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipal pertencente ao Plano de Cargos e Carreira Salarial dos Profissionais da Educação Básica.

Título: Abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 115.746,63 (Cento e Quinze Mil Setecentos e Quarenta e Seis Reais e Sessenta e Três Centavos).

Título: Abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 180.654,91 (cento e oitenta mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos).

Título: Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 415.747,00 (Quatrocentos e Quinze Mil Setecentos e Quarenta e Sete Reais).

Título: Inclui o artigo 34 da Lei Municipal nº 260/2009

Descrição: Fica Incluso no artigo 34 da Lei Municipal nº 260 de 25 de Agosto de 2009 o Parágrafo segundo.

Título: Ajuda de Custo ao Tribunal Regional Eleitoral

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar ajuda de custo ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso na forma do art. 3º da INSTRUÇÃO expedida pelo Poder Judiciário – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, datado em 27 de abril de 1994.

Título: Convênio de Repasse Financeiro - IADEPOR

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de repasse Financeiro a título de ajuda de custo, proveniente do erário público municipal à Associação de Assistência Social - IADEPOR.

Título: Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 834.521,00 (oitocentos e trinta e quatro mil quinhentos e vinte e um reais).