Portal Transparência

Título: Altera dispositivos da Lei nº 020/2002

Descrição: Altera dispositivos da Lei nº 020 de 23 de Agosto de 2002, que Institui o Novo Código de Postura.

Título: Fica extinta a vaga de Assistente Social criada pela Lei Municipal nº. 556

Descrição: Fica extinta a vaga de Assistente Social criada pela Lei Municipal nº. 556 de 23 de Março de 2015.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 138.972,07 (cento e trinta e oito mil novecentos e setenta e dois reais e sete centavos).

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a ceder em comodato

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a ceder em comodato, 50 jogos de carteiras escolares (Carteiras e Cadeiras) pertencente ao patrimônio público.

Título: Cria o Conselho e o Fundo Municipal CONREDES

Descrição: Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável – CONREDES do Município de Porto dos Gaúchos, Estado de Mato Grosso.

Título: Extingue o cargo de Provimento Efetivo de Médico do PCCS

Descrição: Extingue o cargo de Provimento Efetivo de Médico do PCCS - Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais do Sistema Único de Saúde.

Título: Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).

Título: Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de 101.601,59 (Cento e Um Mil Seiscentos Um Reais e Cinquenta e Nove Centavos).

Título: Altera a Lei 611/2016 Revisão dos Subsídios

Descrição: Altera a Lei 611/2016 a título de revisão dos subsídios dos Vereadores conforme previsto no inciso x do Art. 37, da CF que trata da revisão geral dada a todos funcionários municipais.

Título: Altera a Lei 612/2016 Revisão dos Subsídios

Descrição: Altera a Lei 612/2016 a titulo de revisão dos subsídios do Sr. Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais, conforme previsto no inciso x do Art. 37, da CF. que trata da revisão geral dada a todos funcionários Municipais.