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Título: Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: Desapropriar por Utilidade Pública a área que menciona

Descrição: Autoriza o Município de Porto dos Gaúchos/MT a desapropriar por Utilidade Pública a área que menciona.

Título: Crédito Adicional Especial

Descrição: Autoriza o Poder Executivo, proceder à inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de saúde um Crédito Adicional especial, para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providencias.

Título: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: Altera dispositivos da Lei nº 020/2002

Descrição: Altera dispositivos da Lei nº 020 de 23 de Agosto de 2002, que Institui o Novo Código de Postura.

Título: Fica extinta a vaga de Assistente Social criada pela Lei Municipal nº. 556

Descrição: Fica extinta a vaga de Assistente Social criada pela Lei Municipal nº. 556 de 23 de Março de 2015.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 138.972,07 (cento e trinta e oito mil novecentos e setenta e dois reais e sete centavos).

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a ceder em comodato

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a ceder em comodato, 50 jogos de carteiras escolares (Carteiras e Cadeiras) pertencente ao patrimônio público.

Título: Cria o Conselho e o Fundo Municipal CONREDES

Descrição: Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável – CONREDES do Município de Porto dos Gaúchos, Estado de Mato Grosso.

Título: Extingue o cargo de Provimento Efetivo de Médico do PCCS

Descrição: Extingue o cargo de Provimento Efetivo de Médico do PCCS - Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais do Sistema Único de Saúde.