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Título: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação

Descrição: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação 

Título: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 355/2011, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA

Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 355/2011, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA 

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar 

Título: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel a ser incorporado ao patrimônio do Município

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel a ser incorporado ao patrimônio do Município

Título: Altera a Lei Municipal n.º 927/2021, que dispõe sobre o Zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano

Descrição: Altera a Lei Municipal n.º 927/2021, que dispõe sobre o Zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano 

Título: Altera a Lei Municipal n.º 926/2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano

Descrição: Altera a Lei Municipal n.º 926/2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano

Título: Dispõe sobre alteração de vagas no Plano de Cargos, Carreira e Salário dos profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS

Descrição: Dispõe sobre alteração de vagas no Plano de Cargos, Carreira e Salário dos profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS 

Título: Dispõe sobre alteração de vagas e criação de cargos no Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais GERAL

Descrição: Dispõe sobre alteração de vagas e criação de cargos no Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais do PCCS - GERAL 

Título: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais que atuam no exercício do magistério

Descrição: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais que atuam no exercício do magistério na rede pública municipal de ensino de Porto dos Gaúchos/MT