| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 1282/2025
Data: 29/09/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Documentos: 1
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Nº: 1281/2025
Data: 02/09/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Documentos: 1
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Nº: 1280/2025
Data: 02/09/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Documentos: 1
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Nº: 1279/2025
Data: 26/08/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Documentos: 1
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Nº: 1278/2025
Data: 26/08/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal
Descrição: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
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Documentos: 1
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Nº: 1277/2025
Data: 26/08/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Documentos: 1
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Nº: 1276/2025
Data: 26/08/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: Altera a Lei Municipal nº 383/2012 que Reestrutura o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
Descrição: Altera a Lei Municipal nº 383/2012 que Reestrutura o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
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Documentos: 1
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Nº: 1275/2025
Data: 05/08/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação
Descrição: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação
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Documentos: 1
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Nº: 1274/2025
Data: 05/08/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 355/2011, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA
Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 355/2011, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA
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Documentos: 1
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Nº: 1273/2025
Data: 29/07/2025
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Documentos: 1
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Seção de atalhos e links de acessibilidade
Seção de atalhos e links
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