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Título: Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: Termo de Acordo de Cooperação Financeira com a ASPROIDE

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal de Porto dos Gaúchos MT, autorizado a firmar Termo de Acordo de Cooperação Financeira com a ASPROIDE (associação de proteção aos idosos desamparados de Juara, lar dos idosos, Irmã Maria Lucianete).

Título: Termo de Acordo de Cooperação Financeira com a Prefeitura Municipal de Juara MT

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal de Porto dos Gaúchos MT, autorizado a firmar Termo de Acordo de Cooperação Financeira com a Prefeitura Municipal de Juara MT.

Título: Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: Desapropriar por Utilidade Pública a área que menciona

Descrição: Autoriza o Município de Porto dos Gaúchos/MT a desapropriar por Utilidade Pública a área que menciona.

Título: Crédito Adicional Especial

Descrição: Autoriza o Poder Executivo, proceder à inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de saúde um Crédito Adicional especial, para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providencias.

Título: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: Altera dispositivos da Lei nº 020/2002

Descrição: Altera dispositivos da Lei nº 020 de 23 de Agosto de 2002, que Institui o Novo Código de Postura.

Título: Fica extinta a vaga de Assistente Social criada pela Lei Municipal nº. 556

Descrição: Fica extinta a vaga de Assistente Social criada pela Lei Municipal nº. 556 de 23 de Março de 2015.

Título: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 138.972,07 (cento e trinta e oito mil novecentos e setenta e dois reais e sete centavos).