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Leis Ordinárias

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Nº: 834/2020
Data: 22/05/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 833/2020
Data: 22/05/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Documentos: 1
Nº: 832/2020
Data: 22/05/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Documentos: 1
Nº: 831/2020
Data: 22/05/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Alteração do Artigo 4º da Lei Municipal Nº 637
Descrição: Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º da Lei Municipal Nº 637 de 22 de Março de 2017.
Documentos: 1
Nº: 830/2020
Data: 22/05/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Abertura de Crédito Adicional Especial.
Documentos: 1
Nº: 829/2020
Data: 19/05/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 828/2020
Data: 19/05/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Documentos: 1
Nº: 827/2020
Data: 19/05/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Documentos: 1
Nº: 826/2020
Data: 04/05/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Termo de Acordo de Cooperação Financeira com a ASPROIDE
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal de Porto dos Gaúchos MT, autorizado a firmar Termo de Acordo de Cooperação Financeira com a ASPROIDE (associação de proteção aos idosos desamparados de Juara, lar dos idosos, Irmã Maria Lucianete).
Documentos: 1
Nº: 825/2020
Data: 04/05/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Termo de Acordo de Cooperação Financeira com a Prefeitura Municipal de Juara MT
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal de Porto dos Gaúchos MT, autorizado a firmar Termo de Acordo de Cooperação Financeira com a Prefeitura Municipal de Juara MT.
Documentos: 1