| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 844/2020
Data: 12/08/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: AutorInclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos
Descrição: Autoriza o Poder Executivo, proceder à inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
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Documentos: 1
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Nº: 843/2020
Data: 03/08/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
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Documentos: 1
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Nº: 842/2020
Data: 03/08/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Documentos: 1
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Nº: 841/2020
Data: 02/07/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Documentos: 1
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Nº: 840/2020
Data: 02/07/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: Cessão de uso de equipamentos hospitalar
Descrição: Dispõe sobre a cessão de uso de equipamentos hospitalar.
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Documentos: 1
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Nº: 839/2020
Data: 02/07/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Documentos: 1
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Nº: 838/2020
Data: 02/07/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Documentos: 1
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Nº: 837/2020
Data: 27/05/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: Crédito Adicional Especial
Descrição: Crédito Adicional Especial.
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Documentos: 1
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Nº: 836/2020
Data: 22/05/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Documentos: 1
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Nº: 835/2020
Data: 22/05/2020
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
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Título: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Documentos: 1
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