Leis Ordinárias - Prefeitura de Porto dos Gaúchos

Leis Ordinárias

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Nº: 847/2020 Data: 08/09/2020 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Fundo Municipal de Políticas Culturais Descrição: Institui o Fundo Municipal de Políticas Culturais.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 846/2020 Data: 08/09/2020 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Plano Municipal de Políticas Culturais do Município Descrição: Fica criado o Plano Municipal de Políticas Culturais do Município de Porto dos Gaúchos MT.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 845/2020 Data: 08/09/2020 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Normas para a expedição de Declaração Descrição: Cria normas para a expedição de Declaração para efeito de Cadastro ou recadastramento junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 844/2020 Data: 12/08/2020 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: AutorInclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos Descrição: Autoriza o Poder Executivo, proceder à inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).	Visualizar Documentos: 1
Nº: 843/2020 Data: 03/08/2020 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Crédito Adicional Especial Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 842/2020 Data: 03/08/2020 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 841/2020 Data: 02/07/2020 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 840/2020 Data: 02/07/2020 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Cessão de uso de equipamentos hospitalar Descrição: Dispõe sobre a cessão de uso de equipamentos hospitalar.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 839/2020 Data: 02/07/2020 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 838/2020 Data: 02/07/2020 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.	Visualizar Documentos: 1