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Título: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Porto dos Gaúchos

Descrição: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Porto dos Gaúchos, do Estado de Mato Grosso, para o Quadriênio de 2021/2024, a que se refere o Artigo 29, inc. V, da Constituição Federal, e obedecendo a LC 173 art. 8.

Título: Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos

Descrição: Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos, do Estado de Mato Grosso, para o Quadriênio de 2021/2024, a que se refere o Artigo 29, inc. VI, Letra “a”, inc. VII, Artigo 29-A, inc. I, ambos da Constituição Federal e Disposições da Lei Orgânica Municipal" e obedecendo a LC 173 art. 8º.

Título: Abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Criação da Rua Sucupira e Rua Canelão

Descrição: Fica autorizada a criação da Rua Sucupira e Rua Canelão em área urbana do município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: Fundo Municipal de Políticas Culturais

Descrição: Institui o Fundo Municipal de Políticas Culturais.

Título: Plano Municipal de Políticas Culturais do Município

Descrição: Fica criado o Plano Municipal de Políticas Culturais do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: Normas para a expedição de Declaração

Descrição: Cria normas para a expedição de Declaração para efeito de Cadastro ou recadastramento junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.