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Título: Repasse financeiro a título

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar um repasse financeiro a título de ajuda de custo para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município Crédito Adicional Suplementar.

Título: Altera área denominada de Reserva Oeste

Descrição: Altera área denominada de Reserva Oeste.

Título: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Porto dos Gaúchos

Descrição: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Porto dos Gaúchos, do Estado de Mato Grosso, para o Quadriênio de 2021/2024, a que se refere o Artigo 29, inc. V, da Constituição Federal, e obedecendo a LC 173 art. 8.

Título: Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos

Descrição: Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos, do Estado de Mato Grosso, para o Quadriênio de 2021/2024, a que se refere o Artigo 29, inc. VI, Letra “a”, inc. VII, Artigo 29-A, inc. I, ambos da Constituição Federal e Disposições da Lei Orgânica Municipal" e obedecendo a LC 173 art. 8º.

Título: Abertura de Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: Criação da Rua Sucupira e Rua Canelão

Descrição: Fica autorizada a criação da Rua Sucupira e Rua Canelão em área urbana do município de Porto dos Gaúchos MT.