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Título: Repasse financeiro a título de ajuda de custo para o CONSEG

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar mais um repasse financeiro a título de ajuda de custo para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: Autorizado a efetuar mais um repasse financeiro

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar mais um repasse financeiro a título de ajuda de custo para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Porto dos Gaúchos MT.

Título: Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: Crédito adicional e suplementar

Descrição: Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 792/2019, de 17 de dezembro de 2019, majorando o percentual de abertura de crédito adicional e suplementar.

Título: Alterada a nomenclatura da Estrada vicinal

Descrição: Fica alterada a nomenclatura da Estrada vicinal denominada de “Zecão” para “Estrada Vicinal Pedro Rondon” que liga a MT 338 à MT 220.

Título: Crédito Adicional Especial

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município Crédito Adicional Especial.

Título: Crédito Adicional Especial

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município Crédito Adicional Especial.

Título: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 671/2017

Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 671/2017 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS PARA O PERÍODO DE 2018/2021.

Título: Estima a Receita e Fixa as Despesas

Descrição: Estima a Receita e Fixa as Despesas do município de Porto dos Gaúchos/MT para o Exercício Financeiro de 2021.

Título: DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA

Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.