Leis Ordinárias - Prefeitura de Porto dos Gaúchos

Leis Ordinárias

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Nº: 883/2021 Data: 23/04/2021 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: COVID-19 Descrição: Autoriza o Executivo a efetuar repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Porto dos Gaúchos/MT para ações de prevenção e enfrentamento do COVID-19.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 882/2021 Data: 06/04/2021 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Crédito Adicional Especial Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 881/2021 Data: 06/04/2021 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Crédito Adicional Especial Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 880/2021 Data: 29/03/2021 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Crédito Adicional Especial Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 879/2021 Data: 29/03/2021 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a cessão de uso de equipamentos hospitalar Descrição: Dispõe sobre a cessão de uso de equipamentos hospitalar.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 878/2021 Data: 29/03/2021 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Crédito Adicional Especial Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 877/2021 Data: 29/03/2021 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Crédito Adicional Especial Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 876/2021 Data: 29/03/2021 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: CACS-FUNDEB Descrição: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 875/2021 Data: 29/03/2021 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Crédito Adicional Especial Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 874/2021 Data: 02/03/2021 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Crédito Adicional Especial Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.	Visualizar Documentos: 1