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Título: Dispõe sobre a cessão de uso de equipamentos hospitalar

Descrição: Dispõe sobre a cessão de uso de equipamentos hospitalar.

Título: Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: CACS-FUNDEB

Descrição: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.

Título: Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: Termo de Convênio Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Porto dos Gaúchos/MT

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Termo de Convênio de repasse a título de auxílio financeiro para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Porto dos Gaúchos/MT.

Título: REGULAMENTA A CONCESSÃO E FIXA VALORES DE DIÁRIAS AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Descrição: REGULAMENTA A CONCESSÃO E FIXA VALORES DE DIÁRIAS AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Título: Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.