Leis Ordinárias - Prefeitura de Porto dos Gaúchos

Leis Ordinárias

Ano

Mês

Categoria

Subcategoria

Título

Informações	Documento	Visualizar
Nº: 886/2021 Data: 23/04/2021 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Crédito Adicional Especial Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 885/2021 Data: 23/04/2021 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Recuperação Fiscal (REFIS 2021) Descrição: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021) do Município de Porto dos Gaúchos.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 884/2021 Data: 23/04/2021 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Crédito Adicional Especial Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 883/2021 Data: 23/04/2021 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: COVID-19 Descrição: Autoriza o Executivo a efetuar repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Porto dos Gaúchos/MT para ações de prevenção e enfrentamento do COVID-19.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 882/2021 Data: 06/04/2021 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Crédito Adicional Especial Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 881/2021 Data: 06/04/2021 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Crédito Adicional Especial Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 880/2021 Data: 29/03/2021 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Crédito Adicional Especial Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 879/2021 Data: 29/03/2021 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Dispõe sobre a cessão de uso de equipamentos hospitalar Descrição: Dispõe sobre a cessão de uso de equipamentos hospitalar.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 878/2021 Data: 29/03/2021 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Crédito Adicional Especial Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 877/2021 Data: 29/03/2021 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Título: Crédito Adicional Especial Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.	Visualizar Documentos: 1