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Leis Ordinárias

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Nº: 896/2021
Data: 22/06/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Documentos: 1
Nº: 895/2021
Data: 08/06/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 894/2021
Data: 08/06/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 893/2021
Data: 08/06/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 892/2021
Data: 25/05/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Documentos: 1
Nº: 891/2021
Data: 25/05/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Documentos: 1
Nº: 890/2021
Data: 25/05/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 889/2021
Data: 11/05/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: ASPROIDE (associação de proteção aos idosos desamparados de Juara, lar dos idosos, Irmã Maria Lucianete)
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, autorizado a firmar Termo de Acordo de Cooperação Financeira com a ASPROIDE (associação de proteção aos idosos desamparados de Juara, lar dos idosos, Irmã Maria Lucianete).
Documentos: 1
Nº: 888/2021
Data: 11/05/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 887/2021
Data: 23/04/2021
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
Título: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO PSF ARINOS
Descrição: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO PSF ARINOS.
Documentos: 1