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Título: Crédito Adicional Suplementar

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Título: CEF no âmbito do Programa FINISA

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF no âmbito do Programa FINISA.

Título: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios

Descrição: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em período não festivo no município de Porto dos Gaúchos.

Título: Consórcio de Infraestrutura e Desenvolvimento do Vale do Rio Arinos - CINDVALE

Descrição: Autoriza o Município de Porto dos Gaúchos/MT a participar do Consórcio de Infraestrutura e Desenvolvimento do Vale do Rio Arinos - CINDVALE.

Título: Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Sustentável

Descrição: Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

Título: Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: Associação dos Beneficiários da Rodovia MT 010

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir incentivos financeiros a Associação dos Beneficiários da Rodovia MT 010.

Título: Termo de Convênio

Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Termo de Convênio de repasse a título de auxílio financeiro para o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Município de Porto dos Gaúchos/MT.

Título: Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Título: Crédito Adicional Especial

Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.